Deliberação CBH-PARDO 007/09

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e:

- Considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;

- Considerando a realização do VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, em setembro p.f., em Avaré/SP;

- Considerando que a educação ambiental é fundamental para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual n° 7663;

- Considerando que a educação ambiental é uma das prioridades do CBH-PARDO;

- Considerando que a transferência do valor abaixo mencionado para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH-MP, proporcionará o direito de participação de 10 (dez) membros do CBH-PARDO, com as despesas de alimentação, transporte e hospedagem pagas pelo evento;

- Considerando a Deliberação “Ad Referendum” CBH-PARDO 006/09, aprovada por unanimidade na reunião plenária de 26 de junho de 2009, com o acréscimo descrito nesta deliberação;

Delibera:

Artigo 1°. Fica aprovada a transferência de recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, para atender ao projeto regional: “Desenvolvimento educativo e integração dos Comitês de Bacias - VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”.

Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.E.

Ribeirão Preto, 26 de junho de 2009.

João Carlos de Oliveira	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto